Como a educação inclusiva tem avançado no Brasil

03 de dezembro de 2019

Estudo recente mostra que a maioria da população brasileira considera que a educação inclusiva deixa a escola melhor. Veja quais são os benefícios de promover a convivência de crianças com e sem deficiência e entenda os principais desafios para os próximos anos


A maioria dos brasileiros concorda que a educação inclusiva é um caminho positivo para buscar equidade e qualidade na educação, como apontou a pesquisa O que a população brasileira pensa sobre educação inclusiva, encomendada pelo Instituto Alana e realizada pelo Datafolha em julho deste ano.

Foram entrevistadas 2.074 pessoas acima de 16 anos e colhidas informações de mais de 7.000 brasileiros, de 130 municípios. Segundo os dados, 86% acreditam que as escolas se tornam melhores ao incluir pessoas com deficiência. Para 76%, crianças com deficiência aprendem mais quando estudam com crianças sem deficiência.

Entre os que convivem com pessoas com deficiência na escola, a atitude é ainda mais favorável: 93% concordam que as escolas se tornam melhores quando há inclusão.

 

Uma década de avanços

Garantir que todos os seres humanos possam realizar seu potencial com dignidade, segurança e igualdade é um dos pilares do 4º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse contexto, a promoção da educação inclusiva é fundamental.

Segundo dados do IBGE, 6,7% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Cerca de 3,5 milhões são crianças de até 14 anos. Dados do Censo Escolar de 2010 mostram que quase 30% dessa população está fora da escola. O número ainda é alto, mas uma série de políticas públicas e marcos legais promoveram avanços inegáveis.

Em 2008, quando apolítica de inclusão escolar foi formalizada no Brasil (ver linha do tempo ao final do texto), o percentual de estudantes com deficiência incluídos em salas regulares era de 54%. Dez anos depois, chegou a 92%, com 1,2 milhão de matrículas em escolas regulares.

As conquistas legais impulsionamo avanço nas estatísticas, mas elas não garantem, por si só, a eliminação de obstáculos que se apresentam no dia a dia. A coordenadora da área de educação do Instituto Alana, Raquel Franzim, comenta a pesquisa e fala sobre os desafios de hoje para promover uma escola para todos. Confira:

 

Quais dados da pesquisa mais chamaram a atenção de vocês?

Raquel Franzim: Nestes dez anos de política de educação em uma perspectiva inclusiva, a gente teve um grande avanço nas matrículas em escolas regulares de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais, altas habilidades e superdotação. Os resultados positivos estão refletidos na opinião dos brasileiros. É bastante significativo perceber que quase 90% da população brasileira concorda que a escola se torna melhor com a inclusão.

 

A pesquisa traz dados interessantes: 71% dos entrevistados acreditam que o professor tem interesse em ensinar crianças com deficiência, mas 67%consideram que os educadores não têm a formação necessária para atender esse público. O que isso nos revela?

Raquel Franzim: Acho que reflete um amadurecimento da população, que entende que o professor tem interesse pela educação inclusiva, mas ele precisa de apoio para realizar seu trabalho. A criança e o adolescente com deficiência dentro da escola precisam de um professor que as auxilie, mas também precisam do apoio da coordenação, da direção, da comunidade escolar e de toda a rede de proteção social. A criança que está na escola é a mesma que vai ser atendida num posto de saúde e na assistência social, é a mesma que precisa de atividades culturais e de mobilidade para chegar até a escola e voltar para casa depois. Há ainda um grande número de crianças com deficiência fora da escola porque não conseguem acessar o sistema escolar. É importante que essa rede de proteção olhe para isso.

Vale também destacar que essa visão intersetorial do ensino e da aprendizagem não é válida apenas para crianças com deficiência. Educação de qualidade é direito de toda criança e de todo adolescente no país e políticas intersetoriais são estruturantes para o acesso e a permanência na escola.

 

Outro dado curioso da pesquisa é que 87% dos entrevistados concordam que pais de crianças com deficiência têm medo de que seus filhos sofram preconceito na escola. Você poderia comentar isso?

Raquel Franzim: Nós encontramos dois aspectos interessantes sobre isso. A pesquisa aponta que a opinião individual de quem convive com pessoas com deficiência é muito receptiva quando essa convivência se dá na escola ou em ambientes de trabalho. Isso nos mostra que a escola e o ambiente de trabalho são espaços de aprendizado potentes e de respeito, de apreço pela diversidade e de valores democráticos.

Já quem convive com pessoas com deficiência em casa, fica mais temeroso com ideia de inclusão, o que revela a necessidade de apoio e de estruturação de políticas públicas voltadas para as famílias. Não é só acolhimento, mas mostrar, na prática, que a educação tem o antídoto para o preconceito e a violência.

 

Mais da metade dos entrevistados (62%) acredita que escolas particulares estão mais preparadas para incluir crianças com deficiência. Essa percepção condiz com a realidade?

Raquel Franzim: Do ponto de vista estatístico, não. Se você pegar o Censo Escolar do Inep, a educação inclusiva na rede estadual apresenta 96,4% de cobertura, e 95,5% na rede municipal. Isso revela que as redes estaduais e municiais são as grandes garantidoras da educação inclusiva no Brasil.

Na rede privada, somente 34,1% dos estudantes com deficiência estão em salas comuns. Inclusive até pouco tempo escolas particulares recusavam-se a matricular crianças com deficiência. Isso revela uma percepção distorcida da população. Se você perguntar para qualquer pessoa hoje se é melhor uma escola pública ou privada, há grandes chances de ela optar pela privada, o que se relaciona a uma desvalorização social dos serviços públicos.

 

Quais são os benefícios de uma escola inclusiva?

Raquel Franzim: São muitos e têm respaldo científico, como mostramos com outra pesquisa encomendada pelo Alana e conduzida pelo professor Thomas Hehir, da Harvard GraduateSchoolofEducation. A partir de uma revisão sistemática de 280 estudos de cinco países, os resultados comprovam que, no mundo todo, as crianças com e sem deficiência se beneficiam de uma escola inclusiva.

Quando estudam em escolas regulares, as crianças com deficiência tornam-se mais independentes e autônomas, têm melhor socialização e maior chance de continuar prosseguindo os estudos, além de aumentarem suas oportunidades de trabalho. Já as crianças sem deficiência se beneficiam da construção de valores e habilidades de trabalhar com as diferenças, além de aprenderem nova linguagem e estratégias de raciocínio.

 

A inclusão também traz ganhos pedagógicos? Quais?

Raquel Franzim: Quando a escola é inclusiva, as estratégias para aprender e ensinar precisam ser diversificadas, o que ajuda a customizar o currículo e favorece a aproximação com os interesses dos estudantes. Isso traz um ganho de aprendizagem para todos e maior satisfação para os educadores. Vale dizer que a educação inclusiva é benéfica também para gestores, que passam a pensar na escola como um lugar para eliminar barreiras de aprendizagem e permanência, construindo apoio para todos.

 

Quais são os desafios que ainda precisamos superar para que a educação inclusiva evolua?

Raquel Franzim: O primeiro é continuar garantindo acesso à escola regular. Não dá para a gente assumir uma lógica de que primeiro é preciso melhorar a escola para depois receber o estudante. Outro desafio é entender que a escola regular não retira o direito da criança e do adolescente que precisa acessar outros serviços com atendimento especializado na própria escola ou em instituições conveniadas. A qualificação e o fortalecimento da rede de proteção são fundamentais e é importante que a população entenda que à escola cabe o papel de garantir a aprendizagem; que à saúde cabe, por exemplo, o atendimento de fisioterapia, terapia ocupacional, psicólogo; que à assistência social cabe eliminar barreiras em relação às desigualdades econômicas e ao acesso a benefícios. Além disso, mobilidade e transporte são ferramentas importantes de efetivação de direitos.

É essencial uma formação de professores, inicial e continuada, que valorize a educação inclusiva, aproxime teoria e prática e prepare o profissional para solucionar problemas reais de sala de aula. Outro desafio é garantir a acessibilidade e infraestrutura nas escolas, com maior acesso a tecnologias assistivas de baixo custo e que garantam a circulação de informação e conhecimentos. E, por fim, garantir financiamento permanente, distributivo e igualitário para a educação como um todo é essencial para uma educação de qualidade.

LINHA DO TEMPO

A evolução das políticas de educação inclusiva

1994 – Promovida pela Unesco, a Declaração de Salamanca afirmou o consenso de que a inclusão é um meio para combater atitudes discriminatórias e construir comunidades acolhedoras.

2006 – Durante a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil assume o compromisso de garantir às pessoas com deficiência acesso ao ensino fundamental e médio inclusivo, de qualidade e gratuito.

2008 – A inclusão escolar foi formalizada no Brasil por meio da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.

2015 – Com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o país estabeleceu legalmente as condições de implementação do sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.

2018 – Após dez anos da Política Nacional de Educação Especial, o Censo Escolar apontou que o número de matrículas da educação inclusiva chegou a 1,2 milhão, um aumento de 70% desde 2008.



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