Diretrizes do MEC em relação à Educação Inclusiva

02 de dezembro de 2016

 

 

 

 

                                                                            *Ana Beatriz Teixeira Iumatti

Introdução
A ação do MEC na esfera municipal
As ações do MEC na esfera estadual
O Programa Incluir – igualdade de oportunidade e direito à universidade
Programa Educar na Diversidade
Bibliografia

"" Introdução

O advento da Internet e da comunicação eletrônica em tempo real trouxeram ao mundo a percepção cada vez maior de que somos uma grande comunidade global em que povos com diferentes culturas e línguas podem se comunicar e fazer circular informações sem as dificuldades do passado, quando diversas regiões do planeta não tinham relações umas com as outras, tamanha a precariedade dos instrumentos de comunicação e do tempo que isto levava. Essas mudanças foram acompanhadas no plano econômico, onde o mundo passou a se reunir em blocos que lidam com populações de línguas, culturas, etnias e religiões diferentes, levando os países a se posicionarem frente a uma realidade global, e não apenas regional, como antes faziam. A diversidade, dentro desta perspectiva, passou a ser vista como algo fundamental, refletido na necessidade da construção de espaços sociais inclusivos que levassem em conta as características e necessidades de todos os cidadãos.

Em vista desse contexto, a Educação passa a refletir essas idéias por meio do conceito de Educação Inclusiva, em que todas as crianças e adolescentes, sobretudo aqueles que apresentem necessidades educacionais especiais, possam participar da escola e dela se beneficiar para futuramente adentrar ao mundo do trabalho. Nesse sentido, caminham as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) que, como representante da esfera federal, irradia para as esferas estaduais e municipais princípios e diretrizes que devem nortear as práticas inclusivas dos sistemas educacionais.
Voltar ao índice

A ação do MEC na esfera municipal

A Educação Especial, concebida como uma modalidade de ensino, possui programas direcionados à inclusão das pessoas com deficiência no sistema, levando o conhecimento das especificidades necessárias ao atendimento educacional destas pessoas. A Secretaria de Educação Especial (SEESP), do MEC, elaborou programas que visam contribuir com esse contexto, entre eles, o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que tem como objetivo disseminar a política de educação inclusiva nos municípios brasileiros. “Programa, iniciado em 2004, possui como meta compartilhar novos conceitos, informações e metodologias no âmbito da gestão e também da relação pedagógica em todos os estados brasileiros” (SEESP/MEC – extraído do material do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, Brasília 2004).

É responsabilidade desse programa disponibilizar equipamentos, mobiliário e material pedagógico para a implantação de salas de recursos nos municípios atendidos por ele. A sala de recursos é um dos dispositivos de apoio à inclusão e, segundo definição do MEC, consiste em:

Um ambiente de natureza pedagógica, orientado por professor especializado, que suplementa (no caso dos superdotados) e complementa (para os demais alunos) o atendimento educacional realizado em classes comuns da rede regular de ensino. Esse serviço realiza-se em escolas, em local dotado de equipamentos e recursos pedagógicos adequados às necessidades educacionais especiais dos alunos, podendo estender-se a alunos de escolas próximas, nas quais ainda não exista esse atendimento. Pode ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, em horário diferente daquele em que freqüentam a classe comum. Fonte: site da Secretaria de Educação Especial do MEC

O programa elaborou, ainda, quatro cartilhas que propõem abordar a gestão nas escolas sob diferentes enfoques: A Fundamentação Filosófica, O Município, A Escola e A Família. De acordo com o material, “os municípios brasileiros conquistaram maior autonomia a partir da descentralização do poder estabelecida pela Constituição de 1988. A partir de então, cada município adquiriu poder de, tendo como parâmetros as políticas nacionais e estaduais, analisar sua realidade local e decidir como se caracterizarão os serviços que serão disponibilizados para sua população”.

Portanto, essa política descentralizada permite levar em conta as necessidades de cada localidade, ao mesmo tempo em que deve seguir diretrizes gerais. Algumas destas diretrizes dizem respeito à montagem das salas de aula inclusivas que devem atender a três critérios:

1) A escola deve ser um ambiente que reflita a sociedade como ela é;
2) Necessidade de garantir a mesma faixa etária dos grupos de aluno/série;
3) Flexibilização da temporalidade de permanência do aluno numa série.

O primeiro critério aponta que o número de crianças com deficiência, ou alguma necessidade educacional especial, em sala de aula deve corresponder ao número de pessoas com deficiência presentes naquela comunidade. Então, se houver 14% de pessoas com deficiência naquela região o número de crianças incluídas na sala de aula não deverá ultrapassar esta porcentagem.

O segundo critério afirma que os alunos com necessidades educacionais especiais devem freqüentar grupos de sua faixa etária como qualquer outro aluno. Este critério foi estabelecido por conta de equívocos no tocante a que série alunos com dificuldades maiores deveriam ser inseridos. Desta forma poderia acontecer de um adolescente, de 15 anos, com deficiência mental ser colocado em uma sala com crianças de 6 anos de idade. O que se pondera nesses casos é que, mesmo que o adolescente tenha idade mental inferior, seu desenvolvimento físico é de um adolescente, portanto deve-se respeitar estas características. Além disso, na companhia de alunos mais novos, pode-se privá-lo de aprendizagens importantes para seu desenvolvimento. Da mesma forma que para qualquer pessoa, já adolescente, estar no meio de crianças implicaria em uma série de conseqüências emocionais e de sentimentos de inadequação em relação aos anseios. Para uma pessoa com deficiência isto não seria diferente.

O terceiro critério é o da temporalidade flexível do ano letivo. Algumas crianças podem apresentar dificuldades para acompanhar conteúdos que estão sendo ensinados ao longo do ano. Portanto, para que elas possam ser atendidas neste aspecto, sem correrem o risco de ficar defasadas no critério série/faixa etária, deve-se criar estratégias de ampliação da carga horária de forma a atender às demandas pedagógicas dessas crianças. A sala de recursos funciona como um desses mecanismos, na medida em que complementa o atendimento educacional realizado nas classes comuns. O acesso a essa complementação curricular deverá ser garantida a todos, sem, todavia ser considerada obrigatória ou imposta pela escola.
Voltar ao índice
As ações do MEC na esfera estadual

Um dos dispositivos criados pela Secretaria de Educação Especial para oferecer suporte na inclusão dos alunos com algum tipo de deficiência nos estados foi a criação do Centro de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE). Os CAPEs, que atendem a todas as deficiências, possuem regime descentralizado e recebem as demandas provenientes das escolas públicas estaduais.

Os CAPEs dão suporte na inclusão de alunos com deficiência de escolas públicas estaduais, preparando material de orientação e capacitação aos professores

O CAPE de São Paulo, por exemplo, é responsável por todas as cerca de 5.800 escolas estaduais. O trabalho é realizado em parceria com as 90 diretorias de ensino. Portanto, o contato com as escolas chega sempre mediado pela diretoria de ensino que possui, no mínimo, dois técnicos responsáveis pelo trabalho de inclusão; um supervisor de educação especial, que cuida da gestão do processo, e o assistente técnico pedagógico de educação especial, que trata das capacitações propriamente ditas ao lidar mais diretamente com os professores e a equipe escolar. A partir dessa demanda, o CAPE prepara material de orientação e providencia as capacitações que forem necessárias. Muitas vezes, a necessidade é pelo ensino da língua portuguesa para surdos, ou mesmo adquirir conhecimentos sobre esporte adaptado, ou ainda pelo aprendizado do soroban (instrumento de origem oriental que concretiza as operações matemáticas utilizado no ensino de alunos cegos). As ações do CAPE são respaldadas pelos programas federais do MEC, como o programa de apoio à educação de alunos com deficiência visual e o programa de apoio à educação de alunos com surdez, entre outros.

O programa de apoio à educação de alunos com deficiência visual é constituído das seguintes ações, conforme o site da SEESP/MEC:

Centros de Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAPs) e Núcleos de Apoio e Produção Braille (NAPPB). Os CAPs são instalados em parceria com os Estados e Distrito Federal e tem como proposta principal a geração de materiais didático pedagógicos, como livros e textos em Braille, ampliados e sonoros para distribuição aos alunos matriculados no ensino regular, bem como, a organização de espaços educacionais que sirvam de apoio aos alunos com visão subnormal;
• Programa Nacional do livro Didático/Braille (PNLD) – é uma ação do Fundo Nacional de Desenvolvimento para Educação (FNDE) que distribui livros didáticos aos alunos da Educação Básica de 1ª a 8 ª série;
• Comissão Brasileira de Braille – é responsável pela normatização do uso e do ensino do Sistema Braille no País;
• Comissão Brasileira de Estudos e Pesquisas do Soroban – tem como objetivo elaborar e propor diretrizes e normas para uso e ensino do soroban;
• Formação de professores – dentre os cursos de formação realizados destaca-se:

1) curso sobre a utilização do sistema Braille e código matemático unificado;
2) curso sobre orientação e mobilidade;
3) curso de adaptação e transcrição Braille com vistas à produção de livros didáticos.
• Instituto Benjamin Contant (IBC) – é uma instituição federal de Educação Básica que desenvolve junto com o MEC ações de apoio especializado à educação de alunos cegos visando sua inclusão escolar.

O apoio à Educação de Alunos com Surdez constitui-se de três grandes ações, conforme a SEESP/MEC:

• Formação de Professores – tendo reconhecido a língua de sinais como base para a comunicação do surdo, a SEESP desenvolveu o projeto Interiorizando a LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) que prevê a capacitação de instrutores surdos, professores (surdos e ouvintes) e de intérpretes através dos seguintes cursos:
1) curso de LIBRAS para instrutores surdos e professores;
2) cursos de Ensino da Língua Portuguesa para Surdos;
3) curso de Interpretação de LIBRAS/Português.
• Criação de Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) – tem como meta qualificar profissionais da educação e elaborar material didático específico para a educação bilíngüe;
• Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) – é uma instituição federal de Educação Básica que junto com o MEC desenvolve ações de apoio especializado à educação do aluno surdo visando sua inclusão escolar.
Voltar ao índice
O Programa Incluir – igualdade de oportunidade e direito à universidade

Por meio da parceria entre a Secretaria de Educação Superior (SESU) e da Secretaria de Educação Especial, o MEC apóia projetos de instituições federais de Ensino Superior que garantam o acesso e permanência em igualdade de oportunidades para estudantes com deficiência. O programa busca promover o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade, conforme determinação do Decreto nº 5.296 de 2004 e nº 5626 de 2005.

As propostas de projetos devem atender a pelo menos um dos eixos a seguir:

a)Acessibilidade à comunicação de alunos com deficiência, em todas as atividades acadêmicas;
b) Aquisição de equipamentos e materiais didáticos específicos destinados ao uso de alunos com deficiência para a promoção de acessibilidade;
c) Aquisição e adaptação de mobiliários para acessibilidade de pessoas com deficiência nos diferentes ambientes ou compartimentos da Instituição;
d) Reforma nas edificações para acessibilidade física dos alunos com deficiência em todos os ambientes;
e) Formação profissional de professores e técnicos para atuação com alunos com deficiência;
f) Contratação de pessoal para os serviços  de atendimento educacional especializado.

Para mais informações sobre o programa, acesse o portal do MEC.
Voltar ao índice
Programa Educar na Diversidade

Entre 2000 e 2003 a SEESP/ MEC desenvolveu o projeto Educar na Diversidade dos Países do Mercosul, cujo principal objetivo era formação docente para trabalho com a inclusão de pessoas tradicionalmente excluídas dos processos educacionais ou submetidas à educação de qualidade inferior. Participaram deste projeto cinco países: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, financiados pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

O material Formação de Professores, Necessidades Especiais em Sala de Aula, do Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), no início utilizado na formação de professores, foi sendo aprimorado e enriquecido com as experiências e reflexões vividas pelos participantes do projeto na realidade das escolas em que atuavam. O resultado foi a produção de um novo material, agora chamado de Projeto Educar na Diversidade – material de formação docente – que se destina a Educação Básica (Ensinos Fundamental e Médio).

Em julho de 2005 começou o Projeto Educar na Diversidade, cujo objetivo, além de disseminar pelo Brasil a prática e a teoria do material docente era de enfrentar o problema da “necessidade urgente de desenvolvimento de respostas educacionais eficientes à diversidade de estilos e ritmos de aprendizagem nas suas salas de aula através de práticas de ensino inclusivas nas escolas de rede pública, a fim de garantir a aprendizagem bem sucedida de todos os estudantes”.

O projeto funciona por meio de oficinas de formação de multiplicadores indicados pela secretaria de educação dos estados e municípios e a ação de formação de gestores e docentes das escolas participantes do projeto. A função do multiplicador é a de um colaborador que apóia, de forma sistemática, as escolas e os docentes no desenvolvimento de políticas e práticas inclusivas, por meio de visitas regulares às unidades escolares.

As oficinas de formação de gestores e docentes são coordenadas pelos multiplicadores. Durante estas oficinas, os multiplicadores apresentam o projeto e o material Educar na Diversidade, as competências dos envolvidos no processo e disseminam, por meio de experiências práticas, as estratégias de ensino inclusivas que devem ser utilizadas pelos docentes na sala de aula.

Existem também espaços de troca das experiências por meio da criação de uma rede virtual que teve como objetivo estimular a reflexão sobre a prática da sala de aula e a colaboração entre todos os envolvidos através do compartilhamento sistemático de experiências com relatos de histórias que acontecem nas salas de aula.

Segundo dados do portal do MEC, até o final de 2006 pretendia-se atingir 30 mil docentes, envolvendo cerca de 660 escolas de todos os estados mais o Distrito Federal.

Existem outros programas do MEC para Educação Inclusiva, dentre eles estão:

• Apoio à Educação Infantil
Apoio à Educação Profissional
Apoio Técnico e Pedagógico aos Sistemas de Ensino
Projeto de Informática na Educação Especial – PROINESP
Programa de Apoio à Educação Especial – PROESP

Para acessá-los, clique aqui.
Voltar ao índice
Bibliografia

Educação Inclusiva: v. 1: a fundamentação filosófica/coordenação geral SEESP/MEC ; organização Maria Salete Fábio Aranha – Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2004

Educação Inclusiva: v. 2: o município/coordenação geral SEESP/MEC ; organização Maria Salete Fábio Aranha – Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2004

Educação Inclusiva: v. 3: a escola/coordenação geral SEESP/MEC ; organização Maria Salete Fábio Aranha – Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2004
Voltar ao índice ……….


Ana Beatriz Iumatti é colaboradora da Rede SACI

 



Deixe uma resposta aqui