ECOAR – Introdução

02 de dezembro de 2016

Introdução

Bem – vindo ao ECOAR! Você está começando uma jornada de mobilização pela prevenção e eliminação do trabalho infantil! O portal Pró-Menino em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) disponibiliza o material integral do ECOAR em formato Internet e em formato PDF.

O ECOAR – Educação, Comunicação e Arte na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é um material didático preparado para que educadores em geral, pais e cidadãos possam, em suas atividades educativas, trabalhar temas relacionados aos Direitos Humanos das crianças, propor temáticas e disseminar práticas que promovam a prevenção e eliminação do trabalho infantil. A expectativa é de que os usuários desse material se comprometam com o enfrentamento da violação dos direitos da criança e do adolescente.

 

 

Estrutura do ECOAR

O ECOAR, Educação, Comunicação e Arte na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 18 módulos. São eles:

De modo geral, somente os três módulos INFORMAÇÃO BÁSICA, GUIA DO USUÁRIO e MULTIPLICADORES seguem uma ordem cronológica de estudos, pois buscam disseminar informações sobre o trabalho infantil e apresentar o ECOAR, estimulando a reflexão sobre o tema abordado. Os outros módulos poderão ser utilizados como o educador preferir, de modo a que tenha flexibilidade para adequar o material didático à realidade que o cerca e liberdade para criar.

Tendo concluído seus estudos e adquirido as competências e habilidades básicas propostas nesta etapa, automaticamente o educador poderá emitir um certificado de participação reconhecido pela OIT.

A OIT e o IPEC percebem este momento como uma oportunidade para refletirmos sobre a realidade dos direitos da criança, em especial à uma educação integral, de qualidade e inclusiva, e a responsabilidade de cada um no conhecimento e na transformação social.

O material do ECOAR poderá estimular meninos e meninas a formarem conceitos e valores sobre direitos, justiça, eqüidade e solidariedade. Por isso contamos com seu engajamento e compromisso nesse movimento, que é de responsabilidade de todos.

Mas afinal, o que é trabalho infantil?

O termo “trabalho infantil” será entendido como sendo atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por meninos e meninas abaixo de idade mínima legal no país, ressalvada a condição de aprendiz, independentemente da sua condição ocupacional.

Pode-se dizer que o trabalho infantil é aquele realizado por meninos e meninas que estão abaixo da idade mínima para a entrada no mercado de trabalho, segundo a legislação em vigor no país.

Devem ser observados certos aspectos de tradições culturais em diferentes lugares do mundo. Em algumas sociedades, a transmissão cultural realiza-se oralmente, não havendo registros escritos de sua história, técnicas ou ritos. Assim, na agricultura tradicional ou na produção artesanal, crianças e adolescentes realizam trabalhos sob a supervisão dos pais como parte integrante do processo de socialização – quer dizer, um meio de transmitir, de pais para filhos, técnicas tradicionalmente adquiridas. O sentido do aprender a trabalhar varia de acordo com a cultura, com a sociedade, varia também dependendo do momento histórico em que elas se encontram.

A situação de trabalho como parte do processo de socialização não deve ser confundida com aquelas em que os meninos e meninas são obrigados a trabalhar, regularmente ou durante jornadas contínuas, para ganhar seu sustento ou o de suas famílias, com conseqüentes prejuízos para seu desenvolvimento educacional e social.

É preciso lembrar que o mero fato de trabalhar “em casa” ou “com a família” não descaracteriza o trabalho infantil. Mesmo no espaço do trabalho em família, sabe-se que muitas crianças são submetidas a estafantes jornadas de trabalho na lavoura familiar ou são responsabilizadas por todos os serviços domésticos e pelos cuidados com os irmãos menores em casa, sem que seja garantido a elas, por exemplo, tempo para ir à escola ou para brincar.

Por outro lado, essa preocupação não pode ser radicalizada no sentido de excluir a participação das crianças e adolescentes em tarefas domésticas. Essa participação reveste-se de caráter educativo, formador do senso de responsabilidade, e pessoal, em relação ao núcleo familiar.

Atualmente, na luta pelo reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente, um parâmetro mais claro tem sido colocado: ainda que seja para garantir a continuidade de uma tradição familiar, para dividir responsabilidades no interior da casa ou para ajudar nas atividades no campo, o trabalho de crianças não pode impedir que elas exerçam seus direitos, de maneira integral, em especial à educação e a brincar, condições essenciais a seu pleno desenvolvimento.

Efeitos perversos do trabalho infantil

O trabalho precoce de meninos e meninas interfere diretamente em seu desenvolvimento:

  • físico – porque ficam expostas a riscos de lesões, deformidades físicas e doenças, muitas vezes superiores às possibilidades de defesa de seus corpos;
  • emocional – podem apresentar, ao longo de suas vidas, dificuldades para estabelecer vínculos afetivos em razão das condições de exploração a que estiveram expostas e dos maus-tratos que receberam de patrões e empregadores;
  • social – antes mesmo de atingir a idade adulta, realizam trabalho que requer maturidade de adulto, afastando-as do convívio social com pessoas de sua idade.

Ao mesmo tempo, ao serem inseridos no mundo do trabalho, os meninos e meninas são impedidos de viver a infância e a adolescência, sem ter assegurados seus direitos de brincar e de estudar. Isso dificulta muito a vivência de experiências fundamentais para seu desenvolvimento e compromete seu bom desempenho escolar – condição cada vez mais necessária para a transformação dos indivíduos em cidadãos capazes de intervir na sociedade de forma crítica, responsável e produtiva.

O trabalho infantil no mundo

A exploração do trabalho infantil não é um fato restrito a um país. A OIT estima que em 2004 havia cerca de 317 milhões de crianças economicamente ativas, com idades entre 5 e 17 anos, das quais 218 milhões poderiam ser consideradas como crianças em situação de trabalho infantil. Dessas, 126 milhões realizavam trabalhos perigosos.

Os números correspondentes a faixa etária mais estreita, de 5 a 14 anos, são 191 milhões de crianças economicamente ativas, 166 milhões de crianças trabalhadoras e 74 milhões de crianças em trabalhos perigosos. A incidência do trabalho infantil (percentagem de crianças trabalhadoras) em 2004 estava estimada em 13,9 por cento para a faixa etária de 5 a 17 anos.

Muitas vezes, é difícil fazer uma aferição exata do trabalho infantil. Todavia, a freqüência escolar e os níveis de pobreza constituem pretextos para combater o trabalho infantil, ainda que de forma indireta. A freqüência escolar impõe limites às horas de trabalho, à natureza e às condições do trabalho. A freqüência escolar em tempo integral é incompatível com as piores formas de trabalho infantil.

Se você quiser conhecer o Relatório Global da OIT de 2006 sobre o trabalho infantil, procure obter uma cópia gratuita do Relatório Global, junto ao escritório da OIT.

Eliminação do trabalho infantil

A eliminação do trabalho infantil é necessidade de qualquer país que pretenda alcançar patamares mais elevados de eqüidade e justiça social. A construção de um país mais justo, menos desigual e mais democrático depende não só da definição de estratégias a curto e longo prazos, mas da vontade política dos governos, empresários, trabalhadores, grupos organizados da sociedade civil e dos cidadãos em geral.

Impulsionar essa vontade política, sensibilizar e mobilizar novos segmentos e direcionar suas energias para ações competentes na busca de soluções e alternativas para eliminar o trabalho infantil é o grande desafio a ser enfrentado por todos aqueles que se comprometem com a luta pelos direitos da infância e juventude em nosso país.

As dinâmicas propostas nos módulos do ECOAR têm como objetivo o desenvolvimento de atividades em grupo, contemplando a arte, a educação e a cultura, para prevenção e eliminação do trabalho infantil, de modo que haja mobilização e ação acerca desse tema de grande relevância social.

Bom estudo e boa prática!

 

 



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