Piores Formas

02 de dezembro de 2016

As piores formas de trabalho infantil

As piores formas de trabalho infantil são uma forma de classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes.

Proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 182, as piores formas de trabalho infantil se incluem nos seguintes critérios de classificação:

 

Ratificada pelo Brasil, a Convenção foi adotada no país em 2008 por meio do Decreto 6.481, que lista mais de 90 atividades e descreve os riscos que crianças e adolescentes correm desenvolvendo tais trabalhos e também as repercussões à saúde – é a Lista TIP.Por aqui, entre as atividades consideradas as piores formas de trabalho infantil, há muitas que são recorrentes e frequentemente admitidas pela sociedade. Veja alguns exemplos:

 

Atividade Quais riscos
Comércio ambulante

Guardador de carros

Carregador nas feiras

Guia turístico

Nas ruas, as crianças ficam expostas à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas. Há riscos de envolvimento em acidentes de trânsito e da exposição ao sol e chuva
Trabalho doméstico Esforços físicos intensos

Abusos físico, psicológico e sexual

Exposição ao fogo

Agricultura Esforços físicos intensos

Acidentes com máquinas e instrumentos cortantes

Acidentes com animais peçonhentos

Exposição a agrotóxicos e substâncias tóxicas

 

Para ver a lista completa, acesse aqui o Decreto 6.481

No Brasil, a legislação proíbe que pessoas com menos de 18 anos desenvolvam qualquer atividade da Lista TIP. Além disso, o país faz parte do acordo global em que países se comprometeram frente à comunidade internacional a erradicar até 2016 todas as piores formas de trabalho infantil, assumido na Conferência de Haia, em 2010, e reafirmado na 3ª Conferência Global.

 



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